Política de Utilização Aceitável dos Recursos e Serviços Eletrónicos e Infraestrutura de Comunicação
Objetivo
O objetivo deste documento é definir a Política de Utilização Aceitável dos Recursos e Serviços Eletrónicos e Infraestrutura de Comunicação da Universidade Católica Portuguesa (adiante designada por UCP).
Âmbito
O âmbito deste documento visa a utilização correta e responsável dos sistemas de informação e toda a plataforma tecnológica de apoio à atividade da UCP, serviço de correio eletrónico, infraestrutura de comunicação, com e sem fios, da UCP, recursos computacionais e serviços eletrónicos ligados à infraestrutura de comunicação da UCP.
Destinatários
A presente política é aplicável a:
- Alunos dos vários ciclos de estudos, Erasmus, alunos em mobilidade e Alumni;
- Trabalhadores docentes e investigadores;
- Trabalhadores não docentes e não investigadores;
- Bolseiros com vínculo contratual com a UCP;
- Outras pessoas com vínculo temporário com a UCP;
- Utilizadores nacionais ou internacionais credenciados na Eduroam.
Políticas de Segurança
A política de segurança baseia-se na política interna da UCP e na legislação vigente, pelo que uma incorreta utilização e violação dos seus serviços e recursos é passível de procedimento disciplinar e/ou criminal.
Comunicação dos Incidentes
Os incidentes devem ser reportados à Helpdesk da UCP pelo meio mais célere (ex.: pessoalmente, telefone, e-mail). Os contactos do Helpdesk são os seguintes:
Tel.: 309 100 110
Email: helpdesk@ucp.pt
Nas situações em que envolva dados pessoais, o Encarregado de Proteção de Dados deve ser notificado de acordo com o estabelecido na Política de Data Breach da UCP.
Utilizadores
• O utilizador deve garantir que os seus dispositivos estejam devidamente protegidos contra ataques informáticos, ex.: atualizações de segurança do sistema operativo e do sistema antivírus.
• O utilizador, quando se ausentar temporariamente do seu posto de trabalho, deve bloquear o ecrã.
• O utlizador não deve fornecer acesso aos dados e serviços eletrónicos da UCP a pessoas não autorizadas.
• A informação relativa à UCP e acedida em dispositivos partilhados deve ser eliminada dos mesmos logo que se venham a tornar desnecessária.
• Os dispositivos disponibilizados pela UCP são de utilização académica, sendo utilizados para fins relacionados com a UCP e uso educacional.
Online
• As palavras-passe atribuídas pela UCP para acesso ao portal web e plataforma de apoio devem ser alteradas de acordo com a periodicidade estabelecida pela UCP, devem obedecer a vários critérios de complexidade como ter pelo menos 10 caracteres, maiúsculas, minúsculas e caracteres numéricos.
• As passwords não devem ser passíveis de partilha com terceiros e devem ser resguardadas.
• A caixa de correio atribuída pelos serviços da UCP a qualquer membro da comunidade académica tem uso puramente académico, pelo que não deve der utilizada para outros fins.
• O utilizador não deve fornecer dados pessoais ou credenciais através do e-mail, telefone ou outro meio, nem clicar em links ou abrir anexos enviados por remetentes desconhecidos e/ou suspeitos.
• Não deve instalar software não autorizado ou proveniente de fontes não fidedignas.
Monitorização e conservação de registos
No cumprimento das respetivas obrigações legais e estatutárias, a UCP monitoriza e regista a utilização das infraestruturas tecnológicas sob a sua gestão, designadamente, com o objetivo de conservar os registos considerados necessários para o correto suporte técnico dos equipamentos e garantir segurança das infraestruturas da UCP. Tal monitorização será realizada no estrito cumprimento do interesse da organização e dos seus utilizadores.
No âmbito da monitorização a UCP garante a não interferência nas comunicações eletrónicas protegidas por algoritmos criptográficos, respeitando os direitos, bem como a privacidade e liberdade dos seus utilizadores.
A UCP recolhe os dados referentes à utilização das infraestruturas de forma pseudonimizada, compreendendo unicamente os dados necessários para os efeitos previamente identificados. No âmbito de alguns serviços poderão ser tratados mais dados, sendo o utilizador previamente informado dos dados adicionais nas condições de utilização de cada serviço.
Na ausência de outro prazo de conservação definido nas condições de utilização próprias do serviço ou por imposição legal, os registos serão mantidos por um período máximo de 24 meses.
É expressamente proibido o acesso a estes registos a qualquer pessoa externa à UCP. O acesso por técnicos da UCP apenas é autorizado no âmbito do processo de monitorização de segurança das infraestruturas ou em situações excecionais e justificadas para despistes técnicos ou cumprimento de obrigações legais.
Privacidade e tratamento de dados pessoais
A UCP, no âmbito da persecução da presente Política e atribuições, recolhe dados pessoais dos utilizadores durante a utilização das suas infraestruturas.
A UCP garante o estrito cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados e privacidade, bem como pauta a sua atividade pela garantia dos direitos e liberdades dos utilizadores, de acordo com a sua Política de Privacidade e o seu Código de Ética.
Responsabilidade
A UCP não assume qualquer responsabilidade pelo uso das suas infraestruturas quando este envolva alguma atuação contrária à lei, aos estatutos e às presentes disposições, impendendo tal responsabilidade sobre os utilizadores.
Alterações à Política de Utilização Aceitável dos Recursos e Serviços Eletrónicos e Infraestrutura de Comunicação
A UCP reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Utilização Aceitável dos Recursos e Serviços Eletrónicos e Infraestrutura de Comunicação, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
Relativamente à recolha e utilização de informação técnica, os websites podem usar cookies, nomeadamente de sessão.
A informação técnica será utilizada apenas para finalidades estatísticas.
Alterações à Política de Privacidade
A UCP reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
A UCP reserva-se o direito de:
• Auditar os serviços de rede e eletrónicos para validar as políticas de utilização definidas.
• Realizar ações de monitorização/auditoria dos serviços de rede e eletrónicos, para efeitos de segurança e manutenção de serviços, por pessoal autorizado e sem colocar em causa a confidencialidade da informação.
• Analisar eventuais denúncias sobre o incumprimento do previsto neste documento. No caso destas terem procedência, as entidades envolvidas serão notificadas devendo, de imediato, regularizar a sua situação. Em casos extremos, e com o fim de evitar danos maiores, a UCP poderá bloquear, unilateralmente, contas institucionais, caixas de correio, acesso a serviços de rede e eletrónicos ou desligar temporariamente da infraestrutura de comunicações, o equipamento eletrónico de uma pessoa singular ou coletiva. Em tais situações, a UCP fará todos esforços para informar as entidades envolvidas antes de pôr em prática as ações descritas anteriormente. Os processos que forem considerados mais críticos serão dados a conhecer à Reitoria.