Fundo Paulo Pinto de Albuquerque

Paulo Pinto de Albuquerque é um professor catedrático da Universidade Católica Portuguesa, jurista e juiz português, que representou Portugal no Tribunal Europeu de Direitos Humanos de 1 de abril de 2011 a 31 de março de 2020.

Doou uma secção do seu arquivo pessoal à Biblioteca Universitária João Paulo II, que diz respeito à documentação acumulada no âmbito da sua atividade enquanto juiz no Tribunal dos Direitos do Homem, encontrando-se a mesma ainda em fase de processamento técnico.

A secção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (2011-2020) é constituída por cerca de 268 unidades de instalação relativas aos processos e documentação da Assembleia Plenária, do Bureau do Tribunal, das Secções, das Câmaras, da Grande Câmara, dos Comités e dos Grupos de Trabalho do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), bem como outros elementos relevantes.

O acesso ao arquivo é destinado preferencialmente a estudantes, docentes e investigadores ligados a Instituições de Ensino Superior nacionais e internacionais, podendo também ser consultado por juízes, magistrados do Ministério Público e advogados que realizem investigação relacionada com o TEDH.

Consulte a lista parcial do conteúdo do arquivo (fundo ainda em fase de inventariação e tratamento técnico).

A consulta do referido arquivo implica:

1. Pedido de agendamento para biblioteca.lisboa@ucp.pt;
2. Manifestação do interesse e finalidade na consulta do arquivo;
3. Preenchimento de um documento em que o utilizador se compromete a cumprir as condições de consulta estabelecidas no presente acordo.

Condições de consulta: 

1. Não é permitida a reprodução por qualquer meio dos elementos do arquivo;
2. A consulta será realizada numa sala de consulta de obras reservadas, na qual o utilizador entrará apenas com papel e caneta;
3. Na sala de consulta de obras reservadas poderá eventualmente estar um técnico da Biblioteca;
4. A Universidade Católica Portuguesa e a Biblioteca Universitária João Paulo II não podem ser responsabilizadas por qualquer uso indevido que seja feito da consulta do referido arquivo.

É obrigatória a referência dos créditos: “Universidade Católica Portuguesa – Biblioteca Universitária João Paulo II /Fundo Paulo Pinto de Albuquerque”, caso venha a ser referenciada a consulta desta fonte de informação, independentemente da tipologia de publicação.

Para mais informações contacte biblioteca.lisboa@ucp.pt.