Documentation and Legislation (PT Only)

See important documents and legislation such as the Concordat of 2004, the decrees of the Holy See at the origin of the university, the legal framework of  Universidade Católica Portuguesa and internal regulations. You will find on this page the legislation of the legal regime of higher education institutions in Portugal, the regulations for granting scholarships to higher education students and the organization of study cycles, among others.

Decrees, statutes and regulations

Decretos da Santa Sé na origem do estabelecimento da Universidade Católica Portuguesa

Constituição Apostólica Veritatis Gaudium do Papa Francisco

Decreto Lusitanorum nobilíssima gens

Humanam Eruditionem

Ex Corde Ecclesiae


Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé

Concordata entre Portugal e a Santa Sé (assinada em 24 de maio de 2004)

Antiga Concordata (art.º XX)

 

Enquadramento legal da Universidade Católica Portuguesa

Decreto-Lei nº 128/90

Decreto-Lei nº 307/71, art.º 10.º 


Titular do cargo de Reitor(a)

Aviso nº 16418/2020

Estatutos

Estatutos da Universidade Católica Portuguesa

Estatuto da Carreira de Docente


Código de Ética e de Conduta

Aditamento ao Código de Ética e de Conduta - 29 outubro 2021

Código de Ética e de Conduta da Universidade Católica Portuguesa

Nomeação do Diretor do Laboratório de Ética Digital

Criação do Laboratório de Ética Digital (LED)

Nomeação dos Provedores de Ética


Plano Quadriénio 2021/25

Plano Igualdade de Género 2022

Agenda para a Sustentabilidade

Plano de Desenvolvimento Estratégico


Ensino

Regras de Pagamento – Ano letivo 2022/2023

Regulamento de Provas Públicas de Agregação 2020

Resultados dos Inquéritos Pedagógicos 2019/2020

Regulamento do Estatuto Estudante Internacional 2019

Regulamento de Creditação da Universidade Católica Portuguesa 2019

Resultados dos Inquéritos Pedagógicos 2019/2020

Regulamento de Acesso aos Ciclos de Estudos de Licenciatura e Mestrado Integrado 2018

Regulamento de Concurso de Recrutamento de Professores Associados e Catedráticos 2015

Regulamento Geral de Doutoramento 2014

Regulamento de Avaliação dos Docentes 2014

Regulamento das Provas para a Frequência do Ensino Superior de Maiores de 23 anos (2006)

Regulamento de aplicação dos ECTS aos cursos da Universidade Católica Portuguesa (2005)

Deliberação do Conselho Superior sobre a aplicação na Universidade Católica Portuguesa do Processo de Bolonha 2005


Compromissos com Entidades Externas

Carta de Adesão à Global Compact Network Portugal 2020

Carta de Compromisso UN Global Compact 2020

Compromisso UCP Proteção de Menores Pessoas em situação de Vulnerabilidade 2019

 

Sistema da Qualidade

Relatório 2020/2021

Relatório 2019/2020

Relatório 2018/2019

Conselho e Comissão

Sistema da Qualidade da Universidade Católica Portuguesa

Manual da Qualidade do SQ-UCP 

Geral

  • aprova o novo modelo de organização dos ciclos de estudos do ensino superior;
  • estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior;
  • procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março;

 

Regime jurídico das instituições do ensino superior

 

Bolsas de estudo 

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior)

  • Regulamento para atribuição de bolsas de estudo por mérito a alunos da Universidade Católica Portuguesa ao abrigo do Despacho nº 13531/2009, de 16 de maio;

 

Atribuição dos graus de mestre e doutor (pré-Bolonha)

 

Avaliação e acreditação

  • que aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior;
  • institui a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e aprova os seus Estatutos

Quadro normativo da A3ES (Regulamentos, Deliberações, Guiões)

 

Condições especiais de acesso e ingresso no ensino superior (maiores de 23 anos)

Equivalência e Reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior

Suplementos ao diploma

  • aprova os princípios reguladores dos instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior, nomeadamente no que concerne ao Suplemento ao Diploma;
  • regulamenta o artº 39º do Decreto-Lei nº 42/2005.

Título académico de agregado