Documentação e Legislação
Consulte documentos e legislação importante como a Concordata de 2004, os decretos da Santa Sé na origem da universidade, o enquadramento legal da Universidade Católica Portuguesa e regulamentos internos. Encontra nesta página a legislação do regime jurídico das instituições de ensino superior em Portugal, o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior e organização dos ciclos de estudos, entre outros.
Decretos, estatutos e regulamentos
Decretos da Santa Sé na origem do estabelecimento da Universidade Católica Portuguesa
Constituição Apostólica Veritatis Gaudium do Papa Francisco
Decreto Lusitanorum nobilíssima gens
Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé
Concordata entre Portugal e a Santa Sé (assinada em 24 de maio de 2004)
Enquadramento legal da Universidade Católica Portuguesa
Decreto-Lei nº 307/71, art.º 10.º
Titular do cargo de Reitor(a)
Estatutos
Estatutos da Universidade Católica Portuguesa
Estatuto da Carreira de Docente
Código de Ética e de Conduta
Aditamento ao Código de Ética e de Conduta - 29 outubro 2021
Código de Ética e de Conduta da Universidade Católica Portuguesa
Nomeação do Diretor do Laboratório de Ética Digital
Criação do Laboratório de Ética Digital (LED)
Nomeação dos Provedores de Ética
Plano Quadriénio 2021/25
Plano Igualdade de Género 2022
Agenda para a Sustentabilidade
Plano de Desenvolvimento Estratégico
Ensino
Regras de Pagamento – Ano letivo 2022/2023
Regulamento de Acesso aos Ciclos de Estudos de Licenciatura e Mestrado Integrado 2022
Regulamento de Provas Públicas de Agregação 2020
Resultados dos Inquéritos Pedagógicos 2019/2020
Regulamento do Estatuto Estudante Internacional 2019
Regulamento de Creditação da Universidade Católica Portuguesa 2019
Resultados dos Inquéritos Pedagógicos 2019/2020
Regulamento de Concurso de Recrutamento de Professores Associados e Catedráticos 2015
Regulamento Geral de Doutoramento 2014
Regulamento de Avaliação dos Docentes 2014
Regulamento das Provas para a Frequência do Ensino Superior de Maiores de 23 anos (2006)
Regulamento de aplicação dos ECTS aos cursos da Universidade Católica Portuguesa (2005)
Bolsas de Mérito da DGES
Regulamento para atribuição de bolsas de estudo por mérito a estudantes da UCP pelo MCTES
Despacho das bolsas de estudo por mérito a estudantes da UCP pelo MCTES 2020/2021
Investigação e Inovação
Regulamento de Propriedade Intelectual
Compromissos com Entidades Externas
Carta de Adesão à Global Compact Network Portugal 2020
Carta de Compromisso UN Global Compact 2020
Compromisso UCP Proteção de Menores Pessoas em situação de Vulnerabilidade 2019
Sistema da Qualidade
Geral
- aprova o novo modelo de organização dos ciclos de estudos do ensino superior;
- estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior;
- procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março;
Regime jurídico das instituições do ensino superior
Bolsas de estudo
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
- Regulamento para atribuição de bolsas de estudo por mérito a alunos da Universidade Católica Portuguesa ao abrigo do Despacho nº 13531/2009, de 16 de maio;
Atribuição dos graus de mestre e doutor (pré-Bolonha)
Avaliação e acreditação
- que aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior;
- institui a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e aprova os seus Estatutos
Quadro normativo da A3ES (Regulamentos, Deliberações, Guiões)
Condições especiais de acesso e ingresso no ensino superior (maiores de 23 anos)
Equivalência e Reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior
Suplementos ao diploma
- aprova os princípios reguladores dos instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior, nomeadamente no que concerne ao Suplemento ao Diploma;
- regulamenta o artº 39º do Decreto-Lei nº 42/2005.
Título académico de agregado